Câmara de Campo Formoso realiza hoje (10/05) a primeira votação da LDO

Compartilhe

A Câmara de Vereadores, através do Presidente Nagy Martins, convida a população Campoformosense e informa a Ordem do Dia para a 12ª Sessão Ordinária do 1ºPeríodo Legislativo de 2016, a realizar-se hoje (10/05), às19h30, com a seguinte pauta:

1ª Discussão e 1ª votação do Projeto de Lei nº06/16, do Executivo, de autoria do Prefeito Eurico Soares do Nascimento que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2017 e dá outras providências”.

Sobre a LDO - A Constituição Federal de 1988 determina que o Executivo defina e torne públicas as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), elencando parâmetros que buscam sintonizá-la com as diretrizes e metas definidas no Plano Plurianual, o planejamento governamental de médio prazo, e também define eventuais regras sobre mudanças nas leis tributárias, de finanças e pessoal.

Fonte: Ascom - Câmara de CF

Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.